SINOPSE
Uma nova abordagem para o julgamento de questões constitucionais é apresentada, explorando o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), originado na Corte Constitucional Colombiana. A análise busca verificar a viabilidade de sua aplicação no Brasil, especialmente no contexto do sistema prisional, onde o ECI pode promover melhorias significativas nas condições das unidades prisionais.
O ECI é considerado um mecanismo excepcional, utilizado em situações críticas que comprometem a efetivação de direitos fundamentais. Além disso, são discutidas as críticas relacionadas à separação dos poderes e à capacidade institucional do Judiciário, levantando importantes questionamentos sobre a atuação das políticas públicas.
