SINOPSE
Com o intuito de esclarecer o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a análise da Lei n. 12.594/2012 revela princípios e critérios para o acompanhamento sociopedagógico de adolescentes em conflito com a lei. O conteúdo é fruto de estudos e da experiência profissional em Justiça Infanto-Adolescente, abordando a apuração e responsabilização socioeducativa dos jovens.
A nova edição inclui comentários sobre alterações legislativas relevantes, proporcionando uma compreensão aprofundada dos institutos jurídico-legais e orientações para as atividades profissionais que devem seguir as diretrizes do sistema socioeducativo.
