SINOPSE
O contingente de agentes públicos no Brasil é formado principalmente por servidores estatutários federais, que realizam atividades ligadas aos interesses coletivos da nação. Regidos pela Lei 8.112/1990, esses profissionais seguem um estatuto que abrange aspectos essenciais da carreira, desde a seleção por concurso público até o desligamento, refletindo a importância dessa legislação na estrutura do Estado Democrático de Direito.
Compreender os fundamentos da Lei 8.112/1990 é crucial para a aplicação do direito público brasileiro. A obra se insere em uma coleção que explora diversos temas do direito administrativo, oferecendo uma visão abrangente sobre as normas que regem a administração pública.