SINOPSE
Explorar a natureza jurídico-legal da obrigação tributária é fundamental para entender quem deve arcar com os tributos e quais são os meios de defesa disponíveis para o devedor. O texto aborda tanto a fase administrativa quanto a judicial, destacando a importância das garantias legais e das opções amigáveis para a cobrança de dívidas tributárias, como o parcelamento.
Além de fornecer uma base teórica, a obra incentiva a inclusão de cursos nas faculdades de Direito, visando capacitar profissionais para lidar com a constituição e cobrança do crédito tributário. Modelos e formulários editáveis estão disponíveis para facilitar a prática, promovendo um entendimento mais profundo sobre o tema.