SINOPSE
Explora o exercício da jurisdição no contexto internacional, com foco nas questões relacionadas ao comércio exterior. A análise abrange a interação entre as instâncias jurisdicionais nacionais e internacionais, proporcionando uma visão abrangente sobre os litígios que envolvem o Brasil.
O estudo de caso concentra-se nos conflitos nacionais e internacionais, especialmente aqueles relacionados à OMC e ao MERCOSUL, destacando o regime brasileiro de importação de pneus reformados e suas implicações jurídicas.