SINOPSE
Nos últimos anos, a técnica decisória aditiva tem revelado a crescente competência normativa do Supremo Tribunal Federal. A análise comparativa evidencia a preocupação com a ausência de normas e o desenvolvimento do controle judicial sobre omissões inconstitucionais, levando as Cortes a reconhecerem sua capacidade de criar novos direitos.
O desafio consiste em articular de forma coerente as categorias de omissão legislativa inconstitucional, vácuo normativo e a competência do Supremo. A pesquisa culmina em uma proposta que delimita essa competência e aponta as principais consequências de sua adoção.
