SINOPSE
Baseado em uma dissertação de mestrado em direito político e econômico, a obra explora as características do seguro de garantia, com foco em sua aplicação na administração pública. O texto busca esclarecer os critérios utilizados na apuração dos valores indenizáveis e nas execuções específicas, além de destacar as distinções relevantes em relação a outras formas de garantias previstas na legislação de licitações.
Por meio de uma análise detalhada, são abordados aspectos fundamentais que visam atender às expectativas do setor público, proporcionando uma compreensão mais aprofundada sobre o tema e suas implicações legais.