SINOPSE
Uma análise crítica e aprofundada da garantia do Princípio da Publicidade no processo penal revela sua importância nos julgamentos relacionados ao tráfico de pessoas. Este direito humano é essencial para a efetivação das liberdades e da igualdade, além de assegurar um julgamento justo. A obra discute a tensão entre a publicidade processual e a restrição de direitos fundamentais, considerando a Constituição Federal de 1988 e a teoria da proporcionalidade.
Por meio de investigações semânticas, históricas e jurídicas, o estudo expõe a falta de critérios sistematizados para a decretação do segredo de justiça. As conclusões apontam para a inconstitucionalidade de tais decisões, comprometendo a efetividade do Princípio da Publicidade Processual.