SINOPSE
Análise jurídica sobre o saneamento básico aborda as competências dos entes federativos e a titularidade da prestação de serviços em Florianópolis. O estudo examina a eficiência da Companhia Catarinense de Águas e Esgoto (CASAN) entre 2014 e 2020, investigando se houve crescimento no tratamento e coleta de esgoto, além do abastecimento de água, visando um ambiente saudável e livre de doenças.
Questões centrais incluem a ampliação do acesso ao saneamento básico e seu impacto na saúde pública. A pesquisa revela a importância da articulação entre os entes federativos e a necessidade de fiscalização para garantir um sistema de saneamento eficiente e adequado na cidade.
