SINOPSE
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ganham destaque na discussão tributária, um campo ainda pouco explorado. A pesquisa apresentada é organizada em cinco capítulos, começando com a definição desses princípios e sua interpretação constitucional, culminando nas sanções tributárias. Exemplos da jurisprudência ilustram como esses conceitos têm sido aplicados na resolução de conflitos entre a Fazenda Nacional e os contribuintes.
A análise revela que, embora não estejam explicitamente mencionados na Constituição Federal, os tribunais superiores têm adotado esses princípios em diversas demandas tributárias, especialmente nas questões relacionadas ao direito sancionador.
