Sanções e penas: a independência entre as instâncias administrativa e jurisdicional penal

Antonio Rodrigo Machado

SINOPSE

Uma pesquisa aprofundada explora a independência entre as instâncias penal e administrativa ao julgar fatos que configuram crime e infração disciplinar contra agentes públicos. O estudo analisa as razões que ligam a decisão administrativa sancionadora à penal, especialmente em casos de absolvição por negativa de autoria e materialidade, além de situações em que a insuficiência de provas prevalece, destacando a importância do isolacionismo nesse contexto.

Os resultados revelam nuances significativas sobre como essas instâncias interagem e os impactos que isso pode ter na justiça e na responsabilização dos agentes públicos. A reflexão crítica proposta oferece uma nova perspectiva sobre a separação das esferas penal e administrativa.

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