Sanções do Direito Administrativo (FGV)

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SINOPSE

Desvios na gestão pública têm levado à criação de um sistema sancionador complexo, que envolve controles e penalidades para aqueles que se relacionam com a administração. A análise das sanções do direito administrativo revela a necessidade de uma abordagem mais integrada, onde sanções de diferentes origens sejam consideradas em conjunto, evitando punições desproporcionais.

Combinando teoria e prática, a proposta visa auxiliar acadêmicos e profissionais na compreensão e aprimoramento da atuação estatal sancionadora, promovendo um ambiente mais justo e eficiente nas relações entre o público e o privado.

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