SINOPSE
O Decreto 6.514/2008, apesar de sua importância, tem recebido pouca atenção, embora desperte grande interesse entre advogados e profissionais da área ambiental. Sua aplicação se estende além do âmbito federal, sendo adotado por diversos Estados e Municípios, o que evidencia sua relevância nacional. Com o passar dos anos, o Decreto tornou-se confuso e desorganizado devido a inúmeras alterações, o que torna necessária uma nova abordagem.
Buscando sistematizar os temas abordados, a obra propõe uma análise prática e coerente, abandonando a estrutura de comentários artigo por artigo. Embora apresente falhas e contradições, o Decreto continua a ser reconhecido pelos tribunais e a desempenhar um papel significativo na proteção ambiental, oferecendo uma rica apresentação jurisprudencial para profissionais do setor.