SINOPSE
A prática do subfaturamento no mercado imobiliário envolve a transação de bens por valores inferiores aos acordados, permitindo que compradores e vendedores evitem obrigações tributárias. Essa situação ocorre frequentemente, mesmo quando os envolvidos não têm plena consciência das implicações legais e financeiras de suas ações.
O texto analisa as violações legais decorrentes dessa prática, destacando suas consequências jurídicas e patrimoniais. Além disso, explora a persistência do subfaturamento, que compromete princípios contratuais e expõe os contratantes a penalidades civis e criminais, além do risco de perda de patrimônio.
