SINOPSE
Questões cruciais sobre o ressarcimento ao SUS na saúde suplementar são analisadas, destacando aspectos legais e práticos. A constitucionalidade do instituto, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, abre espaço para debates sobre sua aplicação, que ainda carece de definições por parte da ANS e do Judiciário.
O texto aborda a natureza do ressarcimento, o processo administrativo na ANS e os valores envolvidos, além de discutir quais serviços podem ser ressarcidos, incluindo atendimentos durante períodos de carência e situações de inadimplência, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
