SINOPSE
Divergências sobre a responsabilidade tributária de sócios e administradores em relação a tributos da pessoa jurídica são analisadas com profundidade, focando nos artigos 134 e 135 do CTN. A investigação busca entender os limites dessa responsabilidade quando atribuída a pessoas físicas, sem propor alterações na legislação vigente.
O texto aborda temas como a relação jurídica tributária, obrigações tributárias, responsabilidade civil e tributária, além de aspectos sobre a desconsideração da personalidade jurídica. A análise inclui jurisprudência até dezembro de 2020, proporcionando uma visão abrangente do sistema tributário nacional.
