SINOPSE
A responsabilidade do ordenador de despesas é analisada com profundidade, começando pela classificação jurídica e os pressupostos que envolvem a responsabilização dos agentes públicos. O estudo aborda a escolha desse agente sob o princípio da boa administração e explora suas atribuições, incluindo temas de direito financeiro frequentemente negligenciados.
A despesa pública, suas etapas, leis e princípios orçamentários são examinados, assim como a execução e fiscalização de contratos administrativos. O impacto da duração dos contratos na responsabilização do ordenador é discutido, trazendo uma abordagem rigorosa e corajosa sobre o tema.