SINOPSE
A análise do instituto da responsabilidade extracontratual entre o Estado e os particulares é o foco central deste trabalho. A pesquisa busca aprofundar a natureza jurídica desse conceito e suas implicações na prática forense, oferecendo uma visão clara sobre suas nuances.
Serão discutidos os principais julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, abordando a questão da legitimidade passiva. A perspectiva da teoria da dupla garantia será utilizada para elucidar as complexidades do tema, proporcionando uma compreensão mais ampla e fundamentada.
