SINOPSE
Empresas de imprensa desempenham um papel crucial na formação da opinião pública no Brasil, influenciando cenários políticos, sociais e econômicos. A responsabilidade penal sucessiva, vigente até 1967, assegurava a tutela da intimidade, mas com a ADPF 130, a legislação mudou, eliminando a hierarquização interna e o dever de garante nas entidades privadas. Nesse contexto, surgem programas de compliance empresarial, essenciais para garantir segurança nas relações internas e no tratamento de informações sensíveis.
A proteção da intimidade torna-se vital na implementação de modelos de autorregulação, evitando violações de privacidade e danos a direitos fundamentais. A análise do compliance game é fundamental para entender os interesses envolvidos na adoção desses programas e os benefícios que trazem aos agentes privados, alinhando-os ao interesse social.