SINOPSE
O panorama brasileiro sobre a compensação financeira pela exploração mineral é analisado, destacando a arrecadação e distribuição da CFEM, criada pela Constituição de 1988. A pesquisa revela dados estatísticos de estados e municípios arrecadadores ao longo de uma década, além de discutir a responsabilidade civil do Estado por omissão na aplicação desses recursos, especialmente pela Agência Nacional de Mineração.
Questões críticas sobre a ineficiência do Estado na aplicação de recursos públicos são abordadas, evidenciando a conivência diante de interesses econômicos e políticos. A análise busca responder por que a inércia estatal persiste e quem é responsável por esse descaso.
