SINOPSE
O desenvolvimento acelerado, impulsionado por políticas de mercado, trouxe consequências severas para o meio ambiente. A necessidade de uma convivência harmônica com a natureza emergiu, levando à inclusão da proteção ambiental nos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diretrizes específicas para a preservação, enfatizando a qualidade de vida e a importância de ações planejadas para evitar a contaminação e destruição ambiental.
Este trabalho analisa a responsabilidade civil por danos ambientais, abordando conceitos e pressupostos que a configuram. A pesquisa, de caráter analítico e descritivo, utiliza uma abordagem qualitativa e bibliográfica, destacando princípios como prevenção e reparação integral. O foco é garantir que, em caso de dano, haja reparação adequada e que o responsável enfrente consequências nas esferas administrativa e criminal.