SINOPSE
Reflexões sobre litígios entre passageiros e companhias aéreas são abordadas com profundidade, destacando questões como extravio de bagagem e overbooking. A interação entre normas internacionais e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor Brasileiro é analisada, apresentando argumentos da doutrina e caminhos da jurisprudência nacional.
Conceitos fundamentais do Direito Aeronáutico, a evolução histórica da aviação e as convenções do Sistema Varsóvia são discutidos, assim como as hipóteses que excluem a responsabilidade civil. Uma leitura essencial para compreender os desafios do transporte aéreo internacional.
