SINOPSE
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Reflexões sobre a responsabilidade civil revelam a importância de sua efetividade, especialmente na proteção dos dados pessoais. A condenação do lesante, que deve transferir os ganhos ilícitos ao lesado, é fundamental para prevenir danos e ressignificar o princípio da reparação integral, especialmente no direito do consumidor e no direito digital.
O conhecimento sobre a LGPD e suas previsões legais é acessível tanto para iniciantes quanto para aqueles já familiarizados com o tema. A obra destaca a responsabilidade civil objetiva e a necessidade de proatividade na proteção de dados, propondo ainda uma alteração legislativa para medir indenizações pela extensão dos ilícitos lucrativos.
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