SINOPSE
Análise aprofundada da responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, com foco nos prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício de suas funções. O texto explora as particularidades do regime jurídico e o desenvolvimento da atividade, destacando sua singularidade no ordenamento jurídico.
Serão discutidas diversas nuances da responsabilidade civil de notários e registradores, incluindo a responsabilidade por atos de prepostos, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil do Estado em diferentes contextos, como durante a vacância do serviço público.
