SINOPSE
Ao longo da história brasileira, a responsabilidade civil do Estado por atos do Poder Judiciário permanece estagnada, limitando-se a situações específicas. Essa análise propõe que a falta de garantias para indenização de danos injustos representa um déficit democrático, uma vez que o direito fundamental do cidadão não deve ser restrito apenas aos casos previstos na Constituição.
A pesquisa sugere que diversos fatores sociais e estruturais do Judiciário, como a judicialização em massa e a influência da imprensa, criam um risco judicial anormal. Assim, é necessário reinterpretar a legislação para abranger também danos injustos decorrentes de atos judiciais, promovendo uma nova abordagem sobre a responsabilidade civil do Estado-Juiz.