SINOPSE
Uma análise aprofundada explora a interação entre agentes públicos e o Estado, abordando a responsabilização estatal por leis inconstitucionais e por certas normas constitucionais que geram efeitos concretos. O texto discute ainda a responsabilidade por atos políticos, considerando situações em que não é possível identificar o causador do dano, além de examinar casos de dolo e outras questões relevantes.
Com uma abordagem clara e fundamentada, a obra oferece uma visão abrangente sobre a complexidade da responsabilidade civil do Estado legislador, contribuindo para o entendimento das implicações jurídicas e sociais envolvidas.