RESPONSABILIDADE CIVIL – DEVER JURÍDICO FUNDAMENTAL

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATT

SINOPSE

Na contemporaneidade, as relações sociais revelam um crescente anonimato dos responsáveis e a invisibilidade dos causadores de danos. Um exemplo claro é o dano ambiental, que afeta a coletividade, mas frequentemente não resulta em responsabilização adequada. A centralidade da culpa, um elemento subjetivo complexo de comprovar, ainda predomina na responsabilidade civil no Direito Civil Brasileiro.

Propostas para ampliar a responsabilidade civil objetiva em todas as relações de dano civil visam romper a dicotomia entre público e privado, destacando a função social dessa responsabilidade. Assim, ela se torna um instrumento não apenas jurídico, mas também ético, essencial para a concretização de direitos.

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