SINOPSE
O direito a um meio ambiente equilibrado é garantido constitucionalmente, abrangendo aspectos que vão além do natural. A análise principiológica ambiental revela diretrizes que sustentam a proteção desse direito fundamental, com foco na responsabilização civil por danos ambientais, visando mitigar a degradação. A compreensão das teorias justificantes das sanções civis é essencial para abordar as externalidades negativas geradas por agentes econômicos.
A pesquisa também investiga os instrumentos processuais que possibilitam uma atuação eficaz do Poder Judiciário, especialmente quando o Poder Público falha em agir preventivamente. O estudo busca elucidar como a responsabilidade civil ambiental, aliada a políticas públicas e judiciais, pode ser crucial para corrigir essas externalidades.
