Responsabilidade Civil Ambiental: AS DIMENSÕES DO DANO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER

SINOPSE

O texto investiga a ampliação da moldura jurídica relacionada ao dano ambiental reparável, abordando suas dimensões material e extrapatrimonial. São apresentadas novas hipóteses de responsabilização civil, considerando o papel do risco na sociedade atual.

A análise também explora alternativas para a recuperação integral do dano, destacando a restauração natural como uma opção essencial dentro do sistema jurídico contemporâneo. A discussão busca aprofundar a compreensão sobre as responsabilidades e as soluções disponíveis frente aos desafios ambientais enfrentados.

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