SINOPSE
A resolução contratual devido ao inadimplemento de uma das partes levanta questões complexas. A ausência de cláusula resolutória expressa implica na necessidade de restaurar a situação anterior à formação do contrato, incluindo a devolução das prestações realizadas, seja em bens ou em dinheiro. Essa dinâmica pode gerar uma relação de liquidação, onde as restituições são necessárias, mas nem sempre simples, especialmente em promessas de compra e venda de imóveis, que frequentemente resultam em litígios.
Recentes intervenções legislativas, incluindo atualizações conforme o CPC de 2015, abordam as regras da Lei 13.786/2018, oferecendo um panorama mais claro sobre a resolução dessas promessas. A obra apresenta uma análise detalhada dessas questões, contribuindo para a compreensão das implicações legais e práticas envolvidas nesse contexto.