Reprodução Humana Assistida: Formação de Novos Arranjos Familiares e os Desafios Jurídicos

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SINOPSE

Novas configurações familiares emergem à medida que a tecnologia transforma os conceitos de parentalidade. Famílias monoparentais, homoparentais, coparentais e multiparentais se tornam cada vez mais comuns, impulsionadas pelas técnicas de reprodução assistida. Contudo, essa evolução social enfrenta desafios legais no Brasil, onde a legislação ainda não está preparada para lidar com as complexidades dessas relações.

Questões como o direito de filiação, a reprodução assistida post mortem e os conflitos sucessórios revelam a fragilidade da regulamentação atual. A discussão sobre a necessidade de um arcabouço jurídico mais inclusivo e sólido é fundamental para acompanhar as transformações sociais em curso.

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