SINOPSE
Interações com o direito intertemporal revelam fenômenos como recepção, revogação e repristinação, destacando a relevância deste último. A discussão sobre o tema, em sua forma tradicional, é correlacionada ao controle de constitucionalidade, especialmente em ações diretas de inconstitucionalidade.
A repristinação condicional emerge como um efeito significativo das decisões liminares ou definitivas, permitindo a reintegração de normas jurídicas revogadas. Esse processo ocorre quando a lei ou ato normativo revogador é submetido a controle concentrado de constitucionalidade, refletindo a complexidade do sistema jurídico.
