SINOPSE
Uma análise profunda dos direitos trabalhistas e cíveis dos portadores de transtornos mentais revela a necessidade de proteção legal para esse grupo vulnerável. A pesquisa aborda as lacunas existentes que podem levar a situações de exploração e desamparo, enfatizando a importância de garantir a dignidade e os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas condições de saúde mental.
O estudo propõe uma reflexão sobre a responsabilidade das entidades filantrópicas em assegurar um ambiente de trabalho justo e respeitoso, destacando que a legislação deve ser inclusiva e abrangente, evitando que qualquer indivíduo seja tratado de forma análoga à escravidão.