SINOPSE
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Investigações sobre a influência de projetos de infraestrutura financiados por organismos internacionais na garantia do direito à moradia em áreas urbanas informais são o foco central desta análise. A partir de uma experiência prática no Registro de Imóveis de Parauapebas, a pesquisa revela como requisitos contratuais podem potencializar a proteção social em contextos vulneráveis, especialmente quando alinhados à legislação vigente.
Três capítulos exploram o marco jurídico, o cenário territorial da Amazônia urbana e as medidas de regularização fundiária. O resultado é uma reflexão sobre as tensões e desafios que surgem na interseção entre políticas urbanísticas e exigências internacionais, oferecendo insights valiosos para profissionais e pesquisadores da área.
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