Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana

Cicília Araújo Nunes

SINOPSE

A análise da regularização fundiária revela a luta histórica pelo direito à moradia adequada, um bem essencial conquistado por gerações. A falta de políticas habitacionais efetivas, especialmente para as populações mais vulneráveis, resulta em conflitos urbanos, onde as classes populares ocupam áreas negligenciadas, provocando reações do Poder Público e de proprietários de grandes terrenos.

O estudo aborda a complexidade desse cenário, destacando casos emblemáticos, como o assentamento Glória em Uberlândia, que exemplificam a tensão entre a necessidade de moradia e a resistência institucional à regularização fundiária.

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