SINOPSE
Aplicável a indivíduos e entidades que operam ou desejam operar aeronaves agrícolas, o regulamento estabelece diretrizes claras para serviços aéreos especializados. Essas operações podem ser tanto públicas, voltadas para o fomento ou proteção da agricultura, quanto privadas, destinadas a usos não comerciais.
Os requisitos operacionais e de certificação são fundamentais para garantir a segurança e a eficiência nas atividades aeroagrícolas. A normativa busca promover práticas que beneficiem o setor agrícola, assegurando que as operações atendam a padrões rigorosos de qualidade e responsabilidade.
