SINOPSE
Aprofundando-se no Registro Público das Empresas Mercantis e na Propriedade Industrial, a obra oferece uma análise detalhada sobre a importância e a funcionalidade desses registros. Com foco na publicidade dos atos empresariais, o texto explora como órgãos federais e estaduais atuam sistematicamente em todo o país, dividindo-se entre Juntas Comerciais e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Além de discutir legislações relevantes, como a Lei n° 8.934 e a Lei n° 9.279, a obra aborda temas contemporâneos, incluindo proteção ao nome empresarial e propriedade intelectual. É um recurso valioso para advogados, estudantes e profissionais que buscam compreender a complexidade do registro empresarial no Brasil.