SINOPSE
O trabalho analisa a diferenciação de tratamento sucessório entre o cônjuge sobrevivente e o companheiro, evidenciando a inadequação dessa distinção estabelecida pelo Código Civil de 2002. A pesquisa aponta que tal diferenciação não encontra respaldo na Constituição, ferindo princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
Além disso, a obra argumenta que a manutenção dessa desigualdade representa um retrocesso social, defendendo a necessidade de reconhecimento da inconstitucionalidade dos dispositivos que perpetuam essa discriminação, visando restabelecer a equidade no tratamento hereditário.