SINOPSE
O regime jurídico das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é analisado desde a sua origem legal até as recentes atualizações. As mudanças trazidas por legislações e decretos impactam diretamente a atuação dessas entidades, que desempenham um papel crucial nas parcerias com a Administração Pública Federal. O texto explora a trajetória das universidades públicas e a evolução do Terceiro Setor, contextualizando a legislação vigente e suas interações com a jurisprudência.
Além disso, são discutidas as vulnerabilidades e potencialidades do atual arranjo jurídico, promovendo uma reflexão sobre os desafios enfrentados pela Administração Pública no ensino superior. O material busca oferecer uma compreensão aprofundada do papel das fundações de apoio no desenvolvimento institucional das IFES, especialmente em tempos de debate sobre novos modelos de financiamento da pesquisa pública no Brasil.
