SINOPSE
Após a promulgação da Lei do Trabalho em Funções Públicas, o regime que regula férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público foi estabelecido nos artigos 122 a 143 dessa legislação. Além disso, o Código do Trabalho também é mencionado, refletindo a interconexão entre as normas. A proposta é oferecer um panorama claro e acessível sobre esses direitos, visando informar aqueles que buscam compreender melhor suas implicações.
Com uma abordagem prática, o conteúdo busca facilitar o entendimento das regras e procedimentos relacionados ao tema, promovendo a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores. Assim, a obra se torna uma ferramenta valiosa para quem deseja se aprofundar nas questões trabalhistas no setor público.