Regime jurídico das criptomoedas e blockchain

Luciana de Paula Soares

SINOPSE

Um tema de crescente relevância é abordado, explorando a regulamentação da tecnologia blockchain e suas implicações nas criptomoedas, como Bitcoin e Ether. A análise contextualiza a evolução da moeda na sociedade da informação, destacando a influência da tecnologia em diversos setores econômicos e financeiros, além das questões de controle e tributação que surgem nesse novo cenário.

Modelos contemporâneos de controle e tributação são discutidos, evidenciando a necessidade de parâmetros legais para essa economia digital. A competência para regulamentar deve ser atribuída ao Banco Central, em vez da Receita Federal, conforme argumentado ao longo da obra.

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