SINOPSE
Razões não faltam para a consagração de um regime jurídico inovador na arbitragem tributária, especialmente após os avanços significativos realizados em 2010. Esse marco representa um passo ousado, sendo um dos primeiros a estabelecer tal regime, pelo menos no contexto europeu, trazendo à tona questões relevantes para o debate atual.
Com o intuito de auxiliar profissionais e estudantes, a obra oferece um levantamento das problemáticas que surgem com o regime, buscando apresentar soluções interpretativas adequadas. Cada temática é analisada, considerando tanto a justificativa do regime quanto sua integração no sistema jurídico.