SINOPSE
Uma análise detalhada das novas disposições da Lei nº 13.979/2020, que estabelece um regime emergencial de contratação pública em resposta à pandemia de COVID-19. O texto esclarece as incertezas sobre como a Administração Pública pode agir rapidamente para atender às demandas urgentes, oferecendo instrumentos que garantem maior proteção aos agentes administrativos.
Com uma abordagem acessível e prática, a obra traz remissões críticas à jurisprudência dos órgãos de controle, destacando as decisões do Tribunal de Contas da União, proporcionando uma compreensão aprofundada do tema.
