SINOPSE
As recentes mudanças na legislação tributária brasileira trazem um impacto significativo na arrecadação municipal, afetando diretamente a base de cálculo e a governança das receitas que sustentam políticas públicas locais até 2097. A nova estrutura, que inclui o IVA dual, o Imposto Seletivo e o seguro-receita, exige uma compreensão aprofundada por parte de prefeitos, secretários de fazenda e demais operadores do Direito Tributário Municipal.
Com uma abordagem técnica e prática, a obra oferece uma análise detalhada das normas e suas implicações, além de discutir estratégias para preservar a capacidade financeira dos municípios. O conteúdo é enriquecido por exemplos práticos e quadros comparativos, tornando-se um recurso essencial para quem busca navegar com segurança nas complexidades da Reforma Tributária.