SINOPSE
Profundas transformações econômicas e sociais no Brasil levaram a uma crise no sistema de proteção social, especialmente na Previdência. A insustentabilidade desse sistema gerou a necessidade de novos paradigmas para garantir os direitos sociais das gerações presentes e futuras. A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, representa uma mudança significativa na seguridade social, sendo a maior reforma previdenciária do país.
Essa alteração constitucional levanta diversas questões jurídicas que precisam ser compreendidas por estudiosos e profissionais do Direito. Especialistas envolvidos na proposta da Emenda oferecem uma análise detalhada, artigo por artigo, dos novos dispositivos, visando facilitar a implementação das mudanças e explorar o potencial da reforma.
