SINOPSE
Três dimensões principais da reforma judiciária são analisadas a partir de relatórios sobre a PEC 96/92. A primeira dimensão aborda a jurisdição política constitucional, destacando suas complexidades e desafios. A segunda foca nos mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça, essenciais para garantir a efetividade das ações judiciais.
A terceira dimensão examina os aspectos organizacionais e estruturais, considerando como esses fatores podem influenciar o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário, fundamentais para a construção de um sistema mais justo e equitativo.