SINOPSE
O primeiro capítulo atualiza sobre o sistema de responsabilização penal, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e analisa sua evolução histórica em relação à dignidade humana. A obra explora o ordenamento jurídico penal brasileiro sob a perspectiva do garantismo, apresentando o sistema socioeducativo de forma realista e aprofundando-se na doutrina do Direito Penal Máximo.
Além disso, discute a relação entre a criminalização e a mídia, contextualizando a temática no Direito Penal de Emergência. A análise das propostas de redução da maioridade penal no Brasil provoca reflexões sobre as finalidades sociais do Estado e o impacto no cenário criminal atual.
