SINOPSE
Questões cruciais sobre o processamento de recursos excepcionais são abordadas, especialmente à luz das mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. O conceito de prequestionamento, conforme o art. 1.025, levanta debates sobre sua constitucionalidade e a função dos tribunais superiores em relação a matérias não discutidas pelos tribunais locais.
Além disso, o art. 1.034 provoca reflexões sobre a aplicação do direito à espécie e a possibilidade de os tribunais examinarem questões de ofício. Este estudo busca elucidar essas questões e outras relacionadas à elaboração e julgamento dos recursos excepcionais, considerando os mandamentos constitucionais pertinentes.
