Recuperação Judicial: Possibilidade de Prorrogação do prazo de Stay Period

Natália Nery dos Santos

SINOPSE

A ineficácia da improrrogabilidade do prazo de suspensão das ações e execuções individuais em processos de recuperação judicial se tornou evidente desde a implementação da Lei nº 11.101/05. Em muitos casos, o procedimento é convertido em falência devido ao término do stay period, mesmo sem falhas por parte da empresa devedora, refletindo a complexidade na elaboração de um plano pela Assembleia de Credores.

Analisando criticamente as soluções propostas por doutrinadores, Tribunais Brasileiros e o Poder Legislativo, a discussão busca oferecer uma compreensão mais profunda sobre a questão e suas implicações no cenário jurídico atual.

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