SINOPSE
Seguir a pista do dinheiro e demonstrar que o crime não compensa são princípios fundamentais da política criminal adotada em várias jurisdições. Desde os anos setenta, essa abordagem tem sido intensificada, especialmente em Portugal, onde foram feitas tentativas de alinhamento com os padrões do Estado de Direito. Contudo, a falta de mecanismos processuais adequados e a resistência de doutrinas e jurisprudências tradicionais dificultam a aplicação efetiva dessas políticas.
O debate gerado pela transposição de uma importante diretiva europeia busca oferecer contribuições práticas para enfrentar o problema do enriquecimento ilícito. A proposta é atualizar as práticas e garantir que a legislação vigente seja efetivamente aplicada, promovendo um sistema mais justo e eficiente.
